Fases do procedimento comum: mapa mental

Veja as fases do procedimento comum de acordo com o novo Código de Processo Civil e acesse nosso mapa mental para download gratuito.

14/09/2022 - 14:20

Compartilhar

Botão do WhatsApp

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O estudo das fases do procedimento comum se inicia com o entendimento acerca da lei que o fundamenta: o Código de Processo Civil. Neste artigo, você vai encontrar uma explicação simplificada sobre a estrutura do ncpc e considerações sobre procedimento comum de acordo com a atual legislação processual.

Continue lendo para ter acesso a nossa explicação completa e ao mapa mental exclusivo.

NCPC: Novo Código de Processo Civil

O novo CPC dividiu sua estrutura de forma diferente do CPC de 1973. A nova sistemática agradou muito alguns doutrinadores, que a acharam mais coerente com o processo democrático. Nos 12 primeiros artigos do código, estabelece normas fundamentais para o direito processual, como princípios e considerações gerais que vão nortear todo o sistema processual.

Além disso, o CPC de 2015 mostra alguns princípios básicos, como o princípio do contraditório, de maneira mais enfática e substancial as partes, determinando que as partes envolvidas no processo não apenas devem ter o direito de participar, como também o poder de influenciar de fato na construção daquele determinado provimento jurisdicional.

O Novo Código de Processo foi dividido em 2 partes: Parte Geral, com 6 livros e Parte Especial, com 4 livros. Veja como ficou a nova sistemática:

Parte Geral

  • Livro I – Das Normas Processuais Civis
  • Livro II – Da Função Jurisdicional
  • Livro III – Dos Sujeitos do Processo
  • Livro IV – Dos Atos Processuais
  • Livro V – Da Tutela Provisória
  • Livro VI – Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Parte Especial

  • Livro I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
  • Livro II – Do Processo De Execução
  • Livro III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  • Livro Complementar – Disposições Finais e Transitórias

Você pode gostar da categoria NCPC, pois está repleta de outros conteúdos de processo civil.

O que é processo civil?

Segundo a doutrina majoritária, processo é a relação jurídica processual que se realiza em contraditório. É o método de compor lide em juízo, através de uma relação jurídica vinculativa de direito.

Assim, há 3 elementos básicos que formam o conceito de processo:

  • Procedimento
  • Relação Jurídica Processual
  • Contraditório

Essa relação jurídica existe a partir da propositura da demanda, quando já há litispendência para o autor. Para o réu, só começa com a citação válida. Processo contém uma relação jurídica entre as partes e o Estado-Juiz, a chamada relação jurídica processual. Esta se distingue da relação de direito material por três aspectos:

  • Pelos seus sujeitos: autor, réu e Estado-Juiz;
  • Pelo seu objeto: a prestação jurisdicional;
  • E pelos seus pressupostos processuais.

O que é procedimento comum?

Procedimento Comum é o processo de conhecimento, é o rito ordinário do CPC/73. É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa. Vale lembrar que, procedimento (só procedimento, o conceito), é a maneira pela qual se desenvolve os ATOS no processo, sendo seu aspecto formal.

O Procedimento Comum é composto por 4 fases:

  • Fase Postulatória
  • Fase Saneadora
  • Fase Instrutória
  • Fase Decisória
Fases-do-procedimento-comum-novo-cpc

Fases do procedimento comum ncpc

Fase postulatória

A fase postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir. Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (Art. 312, NCPC). Também é nessa fase que, após a citação, o réu peticiona sua contestação. Essa fase inicial vai do ingresso da petição inicial em juízo até a apresentação de contestação.

Fase saneadora

A segunda fase do procedimento comum é chamada de fase saneadora, pois é o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento. Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá determinar algumas providências preliminares, como por exemplo, especificação de provas e réplica ao autor.

Ao final da fase saneadora, o juiz pode:

  • Declarar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485) ou com resolução de mérito (art.487)
  • Fazer o julgamento antecipado da lide
  • Promover o saneamento do feito

Fase instrutória

Proferida a decisão de saneamento, abre-se a fase instrutória. Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental. E a prova oral concentra-se, normalmente, na audiência de instrução e julgamento (v. arts. 358 a 368 do CPC de 2015).

Esclarecimentos em audiência do perito judicial e dos assistentes técnicos, no depoimento pessoal das partes e na inquirição (oitiva) de testemunhas. Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Encerrada a instrução, temos os debates orais, ou seja, manifestação dos advogados, apresentando suas alegações finais.

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Com as razões finais das partes, encerra-se a fase instrutória.

Fase decisória

É na fase decisória do procedimento comum que a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência e:

  • Após o encerramento da fase de Instrução
  • Ou no prazo de 30 dias (art.366)

Esse prazo é impróprio, sem preclusão. O art. 231 do CPC mostra como começa a contagem desse prazo.

Veja mais: [Mapas mentais] Litisconsórcio no Novo CPC- resumo

Resumo fases do procedimento comum

Procedimento comum é o rito ordinário do novo CPC. Aplica-se a todos os casos em que a lei não dispor de forma diferente e também de maneira subsidiária em outros procedimentos.

O Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4 fases:

  1. Postulatória
  2. Saneadora
  3. Instrutória
  4. e Decisória.

A fase postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa fase em que há a audiência de conciliação.

A fase saneadora tem o objetivo principal de acabar com todos os vícios e dúvidas acerca das alegações que foram feitas na fase anterior. Assim, o juiz cumpre suas providências preliminares e profere julgamento.

A fase instrutória, também conhecida como probatória, é aquela onde há a produção e complementação de provas. Quando encerrada, abre-se espaço para os debates orais dos advogados e as alegações finais.

A fase decisória, como o próprio nome já diz, é aquela onde a decisão do juiz, ou seja, a sentença, será proferida. Ocorre após a audiência de instrução e julgamento ou no prazo de 30 dias (prazo impróprio).

Se este conteúdo foi útil, considere compartilhar em suas redes sociais. E, em caso de dúvidas, use o campo de comentários abaixo para perguntar.

Veja também: [Mapa mental] Classificação do processo e dos procedimentos – NCPC

Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres.

  • Boa tarde gostaria de saber porque um processo que já passou pelo trf1 de Minas e foi pra Brasília e agora voltou para o trf6 de Minas para concluir o que pode acontecer,pois este meu processo é de 2011 por invalidez!….00088564820114013800/mg me ajudem por favor!….pois gasto com remédios pra mim e minha esposa que tem sérios problemas de depressão e fibromialgia abraços fiquem com

    • Olá Ademir Gonzaga,

      Sinto muito pelo fato de você estar passando por uma situação difícil em relação ao seu processo judicial e aos gastos com medicamentos para você e sua esposa. Compreendo que seja uma situação complicada e delicada.

      Em relação ao seu processo, é comum que ele passe por diferentes etapas e instâncias, o que pode causar algumas dúvidas e incertezas sobre o andamento do processo. É possível que o seu processo tenha sido encaminhado para Brasília por alguma questão de competência ou devido à demanda de processos em tramitação.

      Agora, com o retorno do processo para o TRF6 de Minas, é importante aguardar a decisão do juiz responsável sobre como será conduzido o processo. Caso você tenha alguma dúvida específica sobre o processo, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para lhe orientar.

      Em relação aos gastos com medicamentos, sei que pode ser uma grande preocupação, principalmente quando se trata de doenças crônicas como depressão e fibromialgia. É importante lembrar que, em alguns casos, é possível solicitar a concessão de medicamentos pelo SUS ou pelo plano de saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela legislação.

      Recomendo que você procure um advogado especializado em direito à saúde para verificar a possibilidade de obtenção desses medicamentos de forma gratuita. Espero ter ajudado a esclarecer suas dúvidas e que você possa encontrar as melhores soluções para os seus problemas.

      Abraço,
      Camilla

  • {"email":"Email address invalid","url":"Website address invalid","required":"Required field missing"}
    • Home
    • /
    • NCPC
    • /
    • Fases do procedimento comum: mapa mental
    19/01/2017 - 22:59

    Veja as fases do procedimento comum de acordo com o novo Código de Processo Civil e acesse nosso mapa mental para download gratuito.

    Ler mais.
    14/09/2022 - 14:20

    Fases do procedimento comum: mapa mental
    21/05/2017 - 15:40

    Quer aprender a fazer uma Contestação do zero de um jeito simples e prático?! Confira nosso artigo e baixe os Mapas Mentais. É gratuito!

    Ler mais.
    20/07/2022 - 09:28

    [Mapas mentais] Como fazer uma contestação do zero – Novo CPC
    28/07/2017 - 22:32

    [NOVO CPC] Quer aprender a criar uma Impugnação à Contestação em 7 passos simples? Acesse o artigo e baixe nosso mapa mental e modelo de petição gratuitos!

    Ler mais.
    19/07/2022 - 17:59

    [Mapa mental] Como fazer uma impugnação à contestação em 7 passos
    >
    Success message!
    Warning message!
    Error message!